Proteção de dados
Explicamos quais dados o Kqtus Project trata, para quê, por quanto tempo e como você pode exercer seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para operar a plataforma, tratamos:
Os dados são tratados exclusivamente para permitir a elaboração do orçamento, o controle da execução financeira e a organização da prestação de contas do projeto cultural, incluindo a geração de relatórios para entrega ao órgão público concedente.
O tratamento se baseia na execução de contrato (uso da plataforma), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (quando aplicável à prestação de contas de recursos públicos) e, para dados de recuperação de conta, no consentimento do titular.
Não vendemos dados pessoais. Dados de um projeto são visíveis apenas aos membros autorizados daquele projeto, de acordo com o perfil de permissão de cada um. Ao ler um QR Code de nota fiscal, o Kqtus Project pode abrir o portal oficial do governo estadual correspondente em uma nova aba — essa consulta é feita diretamente entre o seu navegador e o portal oficial, não por nós.
Campos sensíveis (CPF/CNPJ, dados de contato pessoal, chave PIX) são armazenados com criptografia autenticada (AES-256-GCM). Documentos originais são armazenados na conta e pasta Google Drive definidas pelo próprio projeto; o Kqtus guarda metadados e rastreabilidade no banco. Senhas usam PBKDF2 com 100.000 iterações. O acesso à API exige autenticação por token, e cada rota é protegida por verificação de permissão no servidor.
Os dados de um projeto são mantidos enquanto o projeto existir na plataforma, incluindo o período necessário para eventual auditoria ou diligência do órgão concedente. Após o encerramento da prestação de contas, os registros ficam bloqueados para edição, mas permanecem acessíveis para consulta e exportação.
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade ou, quando legalmente permitido, a exclusão/anonimização de seus dados pessoais. Solicitações podem esbarrar em obrigações legais de retenção de registros de prestação de contas de recursos públicos.
Solicitações sobre seus dados: [email protected]