1. Quem é responsável
O Kqtus é responsável pelo tratamento de dados pessoais necessário para operar o Kqtus Project. Para pedidos de privacidade ou esclarecimentos, use [email protected]; este também é o canal do encarregado ou responsável de privacidade até a divulgação de um canal específico.
Esta política é interpretada de forma compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa e europeia aplicável, quando o respectivo âmbito territorial se aplicar.
Sem vínculo com governos ou instituições. O Kqtus Project é uma ferramenta independente: não é um aplicativo do governo, não representa nenhum órgão público e não tem relação direta, parceria ou convênio com nenhum governo nem com instituição pública ou privada, incluindo a Secretaria de Cultura do DF, o FAC-DF, as Secretarias de Fazenda (SEFAZ), a Receita Federal, órgãos concedentes e bancos. O Kqtus Project não envia dados a nenhum órgão público. A prestação de contas é entregue ao concedente pelo próprio proponente, pelos canais oficiais dele. Quando você abre a consulta de uma nota fiscal no portal oficial da SEFAZ, a chave de acesso da nota vai para esse portal, que tem a sua própria política de privacidade. As fontes oficiais estão em Sobre → Fontes oficiais.
Os administradores de cada projeto também decidem quais informações inserem, quem recebe acesso, qual conta Google Drive guarda os documentos e como essas informações são usadas dentro do projeto — inclusive os dados de favorecidos, prestadores e do proponente que cadastram.
2. Âmbito desta política
Esta política se aplica ao Kqtus Project, disponível em project.kqtus.com, ao aplicativo Android associado, às páginas públicas (incluindo o link público de envio de nota fiscal), à extensão de navegador e ao userscript de captura de NFC-e mantidos pelo Kqtus.
O Kqtus Casa (kqtus.com) é um serviço separado, com banco de dados, contas e política próprios. Nenhum dado é compartilhado entre os dois serviços.
Quando uma funcionalidade for opcional (Google Drive, Google Calendar, notificações, link público), os dados correspondentes só serão tratados se ela for usada ou ativada.
3. Dados que tratamos
Conta. Nome, nome de usuário, e-mail, senha protegida por hash, estado da conta, papel na plataforma, sessões, chaves de acesso (passkeys) e código de recuperação protegido por hash. Quando optar por entrar com Google, tratamos também o identificador dessa conta e o e-mail devolvido pelo fornecedor.
Projeto. Dados do projeto e do proponente (nome, CPF/CNPJ, natureza jurídica, edital, processo), membros e papéis, orçamento por rubricas, favorecidos (nome, CPF/CNPJ, categoria, contato, contas bancárias e chaves PIX), execuções financeiras, documentos fiscais e dados extraídos de QR/NFC-e (chave de acesso, emitente, valores), documentos de exceção, pagamentos e seus comprovantes, extratos bancários importados e conciliações, eventos de calendário, relatórios gerados e a trilha de auditoria de quem fez cada alteração.
Arquivos. Para cada arquivo no Google Drive do projeto guardamos a referência, o nome, o tipo, o tamanho, a data técnica e o hash; não guardamos uma cópia do arquivo. Relatórios antigos podem ter uma cópia guardada no banco; os novos ficam apenas no Drive.
Link público de nota fiscal. Quando um prestador envia documentos pelo link público, tratamos os arquivos enviados (que vão para o Drive do projeto), o tipo de documento e a chave de acesso informados, o horário e o endereço IP do envio, sem exigir conta. Se o proponente optar por isso, o link exibe ao prestador os dados do tomador necessários para emitir a nota (opt-in explícito, desligado por padrão).
Segurança e diagnóstico. Datas de acesso, eventos de auditoria com endereço IP e identificação do navegador, controles de limitação de tentativas por IP e ação, e registros técnicos necessários para diagnosticar falhas e impedir abuso.
Recursos opcionais. Câmera (para ler QR fiscal, processada no dispositivo — só os dados que você decide importar são guardados), subscrição de notificações push (identificador de entrega do navegador ou aparelho), autorização do Google Drive e do Google Calendar do projeto (guardada cifrada, no servidor), e a preferência de tema.
4. Por que usamos os dados
Prestação do serviço: criar a conta, autenticar, manter projetos e permissões, calcular saldos e alertas de conformidade, apresentar calendários, organizar documentos e pagamentos, gerar relatórios e exportações, enviar as notificações que você ativar e sincronizar eventos com o Google Calendar do projeto quando conectado.
Segurança e interesse legítimo: prevenir fraude e abuso, limitar tentativas, manter a trilha de auditoria exigida pela prestação de contas de recursos públicos, investigar incidentes e melhorar a confiabilidade.
Escolha ou consentimento: ativar câmera, notificações e outras permissões opcionais do dispositivo, conectar contas Google e expor dados do tomador no link público. Pode recusá-las ou revogá-las a qualquer momento, embora a função correspondente deixe de operar.
Obrigações legais: responder a pedidos legítimos de autoridades e conservar informação quando a lei ou o edital o exigir.
A base jurídica concreta depende da finalidade: execução do serviço solicitado, interesse legítimo, consentimento quando aplicável ou cumprimento de obrigação legal.
5. Visibilidade dentro do projeto
Os dados de um projeto são apresentados aos membros autorizados conforme o papel: administradores têm poderes mais amplos; coordenadores de produção e colaboradores controlados editam apenas o que criaram ou as rubricas que lhes foram atribuídas; observadores e revisores têm acesso somente de leitura. As permissões são aplicadas no servidor a cada operação.
Documentos ficam na pasta Google Drive do projeto; quem tiver acesso a essa pasta no próprio Google poderá vê-los independentemente das permissões dentro do Kqtus Project.
Quem administra um projeto deve rever convites e permissões, remover acessos que já não sejam necessários, revogar links públicos que não devam mais valer e informar as pessoas cujos dados introduz (favorecidos, prestadores, equipe).
6. Fornecedores e destinatários
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade direcionada. Podemos disponibilizar dados apenas na medida necessária a:
- Cloudflare: hospedagem do aplicativo, execução do serviço, banco de dados, rede e segurança.
- Google — início de sessão: apenas se escolher entrar com a Conta Google. A Google confirma-nos a identidade da conta; não recebe os dados do projeto.
- Google Drive: apenas se um projeto autorizar uma conta. Os arquivos são enviados e lidos diretamente entre o navegador e a Google, ou pelo servidor no caso do link público de nota fiscal; o Kqtus Project guarda a autorização de acesso cifrada e a referência do arquivo. A conta de armazenamento pode ser diferente da conta usada para entrar, e os arquivos também seguem os termos da Google.
- Google Calendar: apenas se um projeto conectar uma conta. Os eventos manuais do calendário do projeto são copiados para essa agenda pelo servidor.
- Google Fonts: as fontes da interface são carregadas dos servidores da Google, que recebem dados técnicos do pedido, como o endereço IP.
- Fornecedores do navegador ou sistema: entrega de notificações push solicitadas pelo usuário.
- Portais da SEFAZ e páginas públicas: consultados a partir do seu navegador quando você valida uma NFC-e; o pedido revela ao portal dados técnicos, como o endereço IP, e a chave de acesso consultada.
- Autoridades ou terceiros: apenas quando houver obrigação legal, necessidade de proteção de direitos ou resposta a incidente de segurança.
Exigimos que os prestadores tratem dados segundo as nossas instruções e as salvaguardas contratuais aplicáveis.
7. Cookies e armazenamento no dispositivo
O Kqtus Project não usa cookies de rastreamento. Usa armazenamento local do navegador e mecanismos equivalentes para manter a sessão, preferências de tema e interface, o contexto de uma leitura de NFC-e em andamento e o estado do aplicativo instalado (PWA). Esses elementos são funcionais, não publicitários.
Pode limpar esses dados nas configurações do navegador. Isso encerra a sessão e apaga as preferências locais.
8. Durante quanto tempo conservamos
Dados da conta e do projeto permanecem enquanto a conta ou o projeto estiverem ativos ou enquanto forem necessários para prestar o serviço e sustentar a prestação de contas.
Exclusão de conta. Ao excluir a conta, os dados identificadores do usuário (nome, nome de usuário, e-mail, senha, código de recuperação, chaves de acesso, sessões) são removidos ou anonimizados de imediato e o acesso a todos os projetos é encerrado. O registro técnico da conta é mantido anonimizado, porque em prestação de contas de recursos públicos o rastro de quem registrou cada movimento precisa sobreviver à saída da pessoa: lançamentos, documentos e entradas de auditoria continuam apontando para o autor anonimizado. Não é possível excluir a conta do último administrador da plataforma.
Exclusão de projeto. Excluir um projeto remove seus dados do banco; os arquivos permanecem na conta Google Drive do projeto, sob controle de quem a administra. Recomendamos exportar o backup antes.
Registros técnicos. Eventos de limitação de tentativas são apagados após 1 dia; desafios de chave de acesso expirados, quando vencem; registros de entrega de lembretes, após 30 dias. A trilha de auditoria acompanha o projeto.
Links públicos. O link de envio de nota fiscal vale por 7 dias; o prestador pode substituir o envio dentro de uma janela limitada depois disso. Os registros do envio acompanham a execução a que pertencem.
Alguns dados podem ser mantidos por mais tempo quando necessário para cumprir a lei ou o edital, resolver litígios, prevenir abuso ou preservar provas de auditoria. Cópias de segurança são eliminadas segundo ciclos operacionais limitados.
9. Como protegemos os dados
Aplicamos TLS em trânsito, controles de acesso por usuário, projeto e papel verificados no servidor, senhas e códigos de recuperação protegidos por hash (PBKDF2), limitação de tentativas, trilha de auditoria e proteção da infraestrutura em repouso.
Campos sensíveis — CPF/CNPJ do proponente e dos favorecidos, dados de contato pessoal, chaves PIX, documentos do titular de contas bancárias e as autorizações de acesso ao Google Drive e ao Google Calendar — usam criptografia autenticada AES-256-GCM no nível do aplicativo. Os tokens dos links públicos são guardados apenas como hash. Dados necessários à autenticação, colaboração e pesquisa, como nome, nome de usuário, e-mail da conta e nomes de projetos e rubricas, são protegidos por TLS, criptografia da infraestrutura e controles de acesso, mas não usam essa criptografia adicional. O documento técnico Proteção de dados do repositório detalha o que é cifrado.
10. Transferências internacionais
Os prestadores listados acima podem tratar dados fora do Brasil e do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos, recorremos a mecanismos reconhecidos pela lei aplicável, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-padrão e medidas complementares quando necessárias.
11. Os seus direitos
Conforme a lei aplicável, pode pedir confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização ou bloqueio quando previsto, apagamento, limitação, portabilidade (a exportação do projeto está em Configurações), oposição e informação sobre compartilhamentos. Quando o tratamento depender de consentimento, pode retirá-lo sem afetar o que foi feito antes.
No Brasil, os pedidos são tratados segundo os direitos previstos na LGPD e podem ser encaminhados à ANPD depois de uma tentativa de resolução com o controlador. Na União Europeia e em Portugal, o pedido é respondido, em regra, no prazo de um mês, prorrogável quando permitido pelo RGPD; o titular pode recorrer à CNPD ou à autoridade de controle competente.
Favorecidos e prestadores cujos dados foram cadastrados por um projeto também podem exercer esses direitos; nesses casos, o administrador do projeto será envolvido, pois é ele quem decide sobre os dados que inseriu.
Envie o pedido para [email protected]. Podemos pedir informação suficiente para confirmar a identidade e proteger a conta. O exercício é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
12. Menores
O Kqtus Project destina-se a pessoas maiores de idade responsáveis por projetos culturais e às suas equipes. Não crie contas para menores. Se um projeto envolver premiados ou participantes menores de idade (por exemplo, categorias infantis de um edital), cadastre apenas o necessário para a prestação de contas, com a autorização do responsável legal.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, fornecedores ou legislação. A versão e a data de vigência aparecem no topo desta página e o histórico fica registrado abaixo. Quando a alteração for relevante, procuraremos avisar dentro do aplicativo ou por outro canal adequado. Alterações que exijam novo consentimento só serão aplicadas depois de uma nova informação clara e, quando necessário, de nova confirmação.
14. Contato e referências
Questões, pedidos de direitos e comunicações de segurança: [email protected]
Informação pública adicional: ANPD, texto oficial da LGPD, CNPD e proteção de dados na União Europeia.